Advogado Previdenciário em São Paulo

ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO

Precisa de Auxílio com Aposentadoria ou Benefícios do INSS?

Entre em Contato e Receba Orientação Personalizada Para o Seu Caso Imediatamente.

Pensão;
Aposentadoria;
Auxílio Doença;
Auxílio Acidente;

Auxílio Reclusão;
LOAS;
Levantamento de FGTS;
Redução de Jornada para Funcionários Públicos;

FALAR COM ADVOGADO(A)

ATENDIMENTO

Seja presencial ou remoto, estamos prontos para atender o seu caso com qualidade.

COMPROMISSO

Agimos com profissionalismo e competência. Você será atendido rapidamente e terá todas as suas dúvidas sanadas.

RESPONSABILIDADE

Só iniciamos o processo após uma criteriosa análise de viabilidade, considerando todos os aspectos legais envolvidos.

SUPORTE TOTAL

Acompanhamento do início ao fim do processo. Contato fácil e direto com o Advogado responsável pelo seu caso.

COMO PODEMOS TE AJUDAR?

APOSENTADORIA POR IDADE

Aposentadoria por idade é um direito do trabalhador que atingem a idade mínima estabelecida por lei e que cumpriram o período de contribuição mínimo de 15 anos.

Falar com Advogado(a)

APOSENTADORIA URBANA

A aposentadoria urbana é voltada para trabalhadores que exerceram atividades urbanas. Pode ser por idade ou por tempo de contribuição.

Falar com Advogado(a)

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, por doença ou acidente, for considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e não puder ser reabilitado em outra profissão.

Falar com Advogado(a)

APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.

Falar com Advogado(a)

PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que faleceu, estando ele aposentado ou não. Os dependentes incluem cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos.

Falar com Advogado(a)

AUXÍLIO DOENÇA

O auxílio doença é concedido a segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.

Falar com Advogado(a)

AUXÍLIO ACIDENTE

O auxílio acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que sofre acidente de qualquer natureza que resulte em sequela definitiva, reduzindo a capacidade para o trabalho.

Falar com Advogado(a)

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Falar com Advogado(a)

SAQUE E LEVANTAMENTO DE FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite o saque do saldo para trabalhadores em determinadas situações, como em caso de doenças graves, incluindo o câncer, e para pessoas com deficiência.

Falar com Advogado(a)

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR PÚBLICO

REDUÇÃO DE JORNADA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A redução de jornada de trabalho é um direito garantido por lei para servidores públicos que possuem deficiência ou que possuem dependentes com deficiência.

Falar com Advogado(a)

Inicie agora seu atendimento!

CONTE COM SUPORTE JURÍDICO

ESPECIALIZADA NA DEFESA DE SEUS DIREITOS

CONTE COM TODO
SUPORTE JURÍDICO

ESPECIALIZADA NA DEFESA
DE SEUS DIREITOS

FALAR COM ADVOGADO(A)

ADVOGADO

Alexandro Prado Fermino

Inscrito na OAB/SP 191.955 é referência nos procedimentos jurídicos no segmento do Direito Previdenciário e Direito da Saúde, atuando desde 1999 em causas judiciais em Defesa dos trabalhadores e consumidores.

ADVOGADA

Daniele Pires Prado

Inscrita na OAB/SP 519.064, destaca-se pela defesa estratégica em ações de aposentadoria e auxílios do INSS, além de possuir um profundo conhecimento das leis que regem a previdência e os direitos dos trabalhadores.

O que faremos por você:

Analisar o seu problema no primeiro contato;

Quando possível, sugerir uma solução para que você resolva de forma amigável, sem entrar na justiça;

Entrar na justiça em até 48hrs depois de receber todos os documentos necessários;

Prestar todo o suporte no acompanhamento do processo com feedbacks a cada etapa;

Consulte nossa Faq:

Aqui estão as Dúvidas Frequentes:

Quando posso me aposentar?

No Brasil, as regras para aposentadoria foram alteradas com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). As principais modalidades de aposentadoria atualmente são:

1. Aposentadoria por Idade (Regime Geral de Previdência Social - RGPS)

Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
Homens: 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
O tempo de contribuição para homens aumenta para 20 anos se eles começarem a contribuir após a reforma.

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)

Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, existem regras de transição:

Regra da Idade Progressiva: O trabalhador pode se aposentar com a combinação de idade e tempo de contribuição, sendo a idade mínima para as mulheres 57 anos e para os homens 62 anos, com uma pontuação crescente de acordo com o tempo de contribuição.
Regra de Pontos: Soma-se a idade e o tempo de contribuição. Para mulheres, a soma deve ser 86 pontos e, para homens, 96 pontos, com progressão até atingir 100 pontos (homens) e 90 pontos (mulheres).

3. Aposentadoria Especial

Para trabalhadores expostos a condições insalubres, é possível se aposentar com menos tempo de contribuição, de acordo com a exposição ao risco (15, 20 ou 25 anos de trabalho).

4. Servidores Públicos

Há regras próprias para servidores públicos, também com transições semelhantes às do RGPS.

Essas regras podem variar conforme a categoria profissional e as condições de trabalho, como na aposentadoria especial ou para servidores públicos.

Qual será o valor de minha aposentadoria?

O valor da aposentadoria no Brasil, após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), varia de acordo com o tipo de aposentadoria, o tempo de contribuição e a média salarial ao longo dos anos de contribuição. Veja como funciona o cálculo:

1. Aposentadoria por Idade

O cálculo é baseado em 60% da média salarial de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescidos de 2% por cada ano de contribuição que ultrapasse os 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Mulheres: 60% da média salarial + 2% para cada ano a mais após os 15 anos de contribuição.
Homens: 60% da média salarial + 2% para cada ano a mais após os 20 anos de contribuição.

Exemplo:

Um homem que contribuiu por 25 anos terá: 60% + (2% x 5 anos) = 70% da média salarial.
Uma mulher que contribuiu por 20 anos terá: 60% + (2% x 5 anos) = 70% da média salarial.

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)

Para quem se aposenta pelas regras de transição, o valor também será calculado com base na média de todas as contribuições, mas seguindo as regras específicas da transição escolhida. A regra de pontuação (86/96, por exemplo) pode oferecer 100% da média se atingido o requisito.

3. Aposentadoria Especial

O cálculo é de 100% da média salarial para quem se aposenta pela aposentadoria especial, considerando a média de todos os salários de contribuição.

4. Fator Previdenciário

Embora o fator previdenciário não seja mais aplicado nas novas regras para aposentadoria por idade, ele ainda pode influenciar o valor de quem se aposenta pelas regras de transição que o consideram. Ele pode reduzir o valor da aposentadoria se a pessoa se aposentar mais jovem.

5. Teto da Aposentadoria

O valor da aposentadoria não pode ultrapassar o teto previdenciário do INSS, que em 2024 é de aproximadamente R$ 7.620,00. O valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo vigente (R$ 1.320,00 em 2024).

Cálculo Simplificado:

Média Salarial: Calcula-se a média de todas as contribuições feitas pelo segurado (não apenas as 80% maiores, como era antes da reforma).
Percentual da Aposentadoria: Para cada caso, aplica-se o percentual conforme as regras acima (60% + 2% por ano extra ou 100% para aposentadoria especial).

O valor final depende diretamente do tempo de contribuição e do valor sobre o qual você contribuiu ao longo da sua vida laboral.

Quais documentos são necessários para dar entrada na aposentadoria?

Para dar entrada no pedido de aposentadoria no Brasil, seja pelo INSS ou pelo regime próprio de servidores públicos, é necessário apresentar alguns documentos. A lista pode variar dependendo da modalidade de aposentadoria, mas aqui estão os documentos mais comuns:

1. Documentos Pessoais

Documento de identificação (RG ou CNH);
CPF;
Comprovante de residência recente.

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Todas as carteiras de trabalho que o segurado possui, para comprovar o tempo de contribuição.

3. Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Este documento comprova todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida laboral. Pode ser obtido no site do Meu INSS ou em uma agência do INSS.

4. Guia de Recolhimento (para contribuintes individuais)

No caso de autônomos ou contribuintes individuais, é necessário apresentar as guias de recolhimento do INSS (GPS) para comprovar o tempo de contribuição.

5. Certidão de Tempo de Contribuição (para servidores públicos)

Se você foi servidor público ou contribuiu em regime próprio de previdência, será necessário apresentar uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que comprova o tempo de serviço.

6. Documentos Adicionais (para aposentadorias especiais)

Para quem solicita aposentadoria especial, é necessário apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos:

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
Laudos médicos ou outros relatórios sobre a exposição.

7. Certidões de Tempo de Serviço Militar (Para quem serviu ao exército)

Se o segurado serviu ao exército, é necessário apresentar certidão que comprove o tempo de serviço militar.

8. Comprovantes de Atividade Rural (para aposentadoria rural)

Para quem trabalhou na zona rural, serão necessários:

Contratos de arrendamento;
Declarações de sindicatos;
Notas fiscais de produção.

9. Sentenças Judiciais ou Documentos de Reclamações Trabalhistas (caso tenha tido ação trabalhista com reconhecimento de vínculo)

Se você teve reconhecimento de vínculo empregatício ou salários por decisão judicial, apresente a sentença ou acordo.

10. Procuração ou Termo de Tutela (se aplicável)

Caso o pedido seja feito por um procurador ou representante legal, deve-se apresentar procuração, termo de tutela ou curatela, além dos documentos de identificação do representante.

Esses documentos devem ser reunidos e apresentados em uma agência do INSS ou através do portal Meu INSS para quem deseja solicitar a aposentadoria online.

Contato:

Atendimento Online em Todo o Brasil e Presencial em 3 Unidades

[email protected]

Segunda à Sexta-feira das 8hs às 20hs.
Atendimento presencial somente com agendamento prévio.

São Paulo

Rua Álvares Penteado, 151, Centro (Próximo ao metrô São Bento) - SP, 01012-010

Santos

Rua José Caballero, 15, Gonzaga - SP, 11055-300

Mogi das Cruzes

Av. Vereador Narcisio Yague Guimarães, 624 - 1º andar - sala 4, 08780-200